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UNICAMP e o Patrimônio Genético

No intuito de assegurar que as atividades de pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas realizadas, pela Universidade, estejam em concordância com a legislação que incide sobre a COLETA, ACESSO, TRANSPORTE e REMESSA de componente do patrimônio genético nacional e sobre o ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO - CTA e repartição de benefícios, a UNICAMP, baseada na Medida Provisória nº 2.186/2001 e suas regulamentações, criou um conjunto de orientações para seus pesquisadores, docentes e gestores.

 

A UNICAMP orienta seus pesquisadores a verificar se sua pesquisa encontra-se enquadrada na referida legislação (checklist). Em caso positivo, o pesquisador deverá seguir as orientações deste site para a obtenção das autorizações pertinentes.

 

Para emitir as autorizações de acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio genético, o CNPq desenvolveu um sistema informatizado, integrado à Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br/). O Sistema permite que as solicitações tramitem eletronicamente. Desta forma, as propostas são feitas on line em formulário específico, dispensado o envio de qualquer documento em papel. Documentos adicionais, como o projeto de pesquisa, deverão ser adicionados eletronicamente à proposta. A autorização do CNPq também será expedida eletronicamente e, como já acontece com as solicitações de bolsas de auxílios, o pesquisador poderá acompanhar a tramitação da proposta na Plataforma Carlos Chagas.

O sistema tem os seguintes formulários eletrônicos on line: um destinado ao cadastramento das instituições que realizam pesquisas nas áreas biológicas e afins, outro voltado para os projetos de acesso à amostra de componente do patrimônio genético (pesquisas científicas) e para acesso à amostra de componente do patrimônio genético (Bioprospecção/ desenvolvimento tecnológico).

 

O Coordenador do projeto, após acessar a Plataforma Carlos Chagas com seu CPF e senha, deverá entrar em Nova Proposta/Pedido e selecionar em Patrimônio Genético (localizado em penúltimo na lista “Linha de financiamento desejada”).

Após entrar no formulário de pesquisa científica, seu nome aparecerá como coordenador e ao selecionar sua instituição (Unicamp), aparecerá nossa representante legal. Adicionam-se os membros da equipe, dados do projeto, Instituições participantes, semelhantemente aos formulários para submissão de projetos em editais.

O modelo do projeto de pesquisa a ser anexado pode ser obtido em: http://www.cnpq.br/web/guest/projeto-de-pesquisa-de-acesso-ao-pg

As informações complementares dizem respeito às atividades do projeto: coleta, acesso, transporte e remessa; e a amostra do PG que será acessada: grupo taxonômico, local de coleta, e quantidade. Porém, cabe ressaltar que a autorização de coleta deve ser obtida conforme orientação no site “coleta”.

A Instituição Fiel depositária, para depósito de sub amostra, depende do PG. Assim como a Fonte Financiadora depende de cada projeto.

 

O pesquisador é responsável por todas as informações relativas ao pedido de autorização e está sujeito às penalidades legais.

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última atualização em 13/10/2013

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