PATGEN - Unicamp

Definições

Acesso ao conhecimento tradicional associado

Obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Acesso ao patrimônio genético

Obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza (MP 2186-16/2001). Entende-se por "obtenção de amostra de componente do patrimônio genético" a atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos ( OT nº 01/2003/CGEN)


Autorização de Acesso e de Remessa

Documento que permite, sob condições específicas, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso a conhecimento tradicional associado, para desenvolver um único projeto de pesquisa ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Autorização Especial de Acesso e de Remessa

Documento que permite, sob condições específicas, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso ao conhecimento tradicional associado, com prazo de duração de até dois anos, renovável por iguais períodos, para desenvolver um portfólio de projetos de pesquisa e atividades de rotina, envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado (MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Bioprospecção

Atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e/ou informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial ( MP nº 2186-16/2001/CGEN). Considera-se identificado o "potencial de uso comercial" de determinado componente do patrimônio genético no momento em que a atividade exploratória confirme a viabilidade de produção industrial ou comercial de um produto ou processo a partir de um atributo funcional desse componente ( OT nº 06/2008/CGEN)


Captura

Deter, conter ou impedir, temporariamente, por meio químico ou mecânico, a movimentação de um animal, seguido de soltura ( IN nº 154/2007/IBAMA)


Centro depositário para fins de patentes

Coleção de materiais biológicos objetos de pedidos de patente ou que sejam essenciais para a realização prática de objetos de pedidos de patente, e cujos depósitos tenham sido apresentados aos escritórios de patentes como complementação da sua descrição ( IN nº 154/2007/IBAMA)


CITES

É a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Silvestres em Risco de Extinção, firmado em 1973 e que congrega 173 países, do qual o Brasil é signatário desde 1975. A CITES tem por objetivo a cooperação entre os países para evitar que o comércio de animais não seja responsável pela extinção das espécies. Esse comércio é controlado pelas partes por meio da expedição de licenças e certificados que garantem que as espécies silvestres comercializadas tenham origem legal e que estejam sendo monitoradas pelos países produtores e consumidores de seus produtos.


Coleção biológica

Coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo de gerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover a cultura, a educação e a conservação do meio ambiente. Excetuam-se as coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários, oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação de animais, assim como os viveiros de plantas ( IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleção biológica científica

Coleção de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, pertencente à instituição científica com objetivo de subsidiar pesquisa científica ou tecnológica e a conservação ex situ ( IN nº 154/2007/IBAMA / IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleção biológica didática

Coleção de material biológico pertencente a instituições científicas, a escolas do ensino fundamental e médio, unidades de conservação, sociedades, associações ou às organizações da sociedade civil de interesse público, destinadas à exposição, demonstração, treinamento ou educação ( IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleção biológica particular

Coleção de material biológico representativo da diversidade biológica, devidamente tratado, conservado e documentado, mantida por pessoa física ou jurídica de direito privado, exceto por instituições científicas, que vise a conservação ex situ ou fornecer subsídios à pesquisa científica ou atividades didáticas ( IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleção de segurança nacional

Coleção que envolva acervos múltiplos, vivos, pertencentes a instituições públicas, com representatividade do conjunto gênico de diferentes espécies de importância estratégica que promovam a auto-suficiência e a segurança interna da nação, considerando fatores econômicos, sociais, populacionais, ambientais e tecnológicos ( IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleção de serviço

Coleção de material biológico certificado devidamente tratado e conservado de acordo com normas e padrões que garantam a autenticidade, pureza e viabilidade, bem como a segurança e o rastreamento do material biológico e das informações associadas ( IN nº 154/2007/IBAMA / IN nº 160/2007/IBAMA)


Coleta

Obtenção de organismo silvestre animal, vegetal, fúngico ou microbiano, seja pela remoção do indivíduo do seu hábitat natural, seja pela colheita de amostras biológicas ( IN nº 154/2007/IBAMA)


Comunidade local

Grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Condição ex situ

Manutenção de amostra de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural, em coleções vivas ou mortas ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Conhecimento Tradicional Associado

Informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios

Instrumento jurídico multilateral, que qualifica as partes, o objeto e as condições de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado, bem como as condições para repartição de benefícios ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Credenciamento de instituição pública como fiel depositária

Credenciamento de instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento para receber subamostras de componentes do patrimônio genético, cujo depósito e pré-requisito para a obtenção de autorização de acesso e remessa de patrimônio genético


Desenvolvimento tecnológico

Trabalho sistemático, decorrente do conhecimento existente, que visa à produção de inovações específicas, à elaboração ou à modificação de produtos ou processos existentes, com aplicação econômica ( OT nº 04/2004/CGEN)


Envio ao exterior

Saída de material biológico do País de maneira temporária ou definitiva ( IN nº 154/2007/IBAMA)


Espécie ameaçada de extinção

Espécie com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecida pela autoridade competente ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Espécie domesticada

Aquela em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender às suas necessidades ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Guia de remessa

Instrumento de controle do intercâmbio, transporte, empréstimo, troca ou doação de material biológico, firmado entre os responsáveis pelas coleções remetente e destinatária, no qual é discriminado o material biológico consignado, identificadas as instituições ou coleções e estabelecidas restrições ao uso do material ( IN nº 160/2007/IBAMA)


Instituição científica

Instituição brasileira de ensino e pesquisa ou de pesquisa que desenvolva atividades de pesquisa de caráter científico ou tecnológico (IN nº 154/2007/IBAMA / IN nº 160/2007/IBAMA)


Instituição fiel depositária

Instituição credenciada junto ao CGEN como fiel depositária que receberá subamostras do patrimônio genético acessado em projetos de pesquisa autorizados pelo CGEN.
As instituições que são autorizadas a realizar atividades de acesso, devem depositar subamostra do patrimônio genético acessado, nos termos do art. 16, § 3º da MP nº 2.186-16/2001/CGEN


Intercâmbio

Empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituição científica nacional e instituição ou coleção científica sediada no exterior, sem fins comerciais (IN nº 160/2007/IBAMA)


Licença permanente

Ato administrativo vinculado, pelo qual o ICMBio faculta ao pesquisador o direito de realizar a captura, a coleta e o transporte de material biológico de espécies da fauna silvestre, por período indeterminado, desde que atendidos os requisitos previstos na IN nº 154/2007/IBAMA


Material biológico consignado

Organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica (IN nº 154/2007/IBAMA / IN nº 160/2007/IBAMA)


Material biológico

Organismos ou partes desses ( IN nº 154/2007/IBAMA / IN nº 160/2007/IBAMA)


Obtenção de amostra de componente do patrimônio genético

Atividade realizada sobre patrimônio genético com objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas ou substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos (OT nº 1/2003/CGEN)


Patrimônio genético

Informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva (MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Pesquisa científica

Realização concreta de uma investigação planejada que envolve um conjunto de procedimentos sistemáticos, baseados no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para os problemas propostos, mediante o emprego de normas e métodos consagrados pela ciência.


Pesquisador

Profissional graduado ou de notório saber, que desenvolva atividades de ensino ou pesquisa, vinculado à instituição científica ( IN nº 154/2007/IBAMA)


Recebimento do exterior

Entrada de material biológico no País de maneira temporária ou definitiva ( IN nº 154/2007/IBAMA)


Remessa

Envio, permanente ou temporário, de amostra de componente do patrimônio genético, com a finalidade de acesso para pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, no qual a responsabilidade pela amostra transfira-se da instituição remetente para a instituição destinatária ( OT nº 1/2003/CGEN)


Subamostra

Porção de material biológico ou de componente do patrimônio genético, devidamente acompanhada de informações biológicas, químicas ou documentais que permitam a identificação da procedência e a identificação taxonômica do material ( OT nº 2/2003/CGEN)


Substrato

Material orgânico ou inorgânico sobre o qual o organismo cresce, ou ao qual está fixado, se apóia ou se desenvolve (IN nº 154/2007/IBAMA)


Termo de Anuéncia Prévia - TAP

É o documento através do qual o individuo, as comunidades locais e/ou indígenas, autorizam de forma legal o acesso ao patrimônio genético e/ou uso do Conhecimento Tradicional Associado - CTA, para o pesquisador utilizá-lo como objeto principal da pesquisa (MP nº 2.186-16/2001/CGEN).
As Resoluções que estabelecem as diretrizes para a obtenção de Anuência Prévia são: 05/2003/CGEN, 06/2003/CGEN, 09/2003/CGEN, 12/2004/CGEN e 19/2005/CGEN.


Termo de Transferência de Material - TTM

Instrumento de adesão a ser firmado pela instituição remetente e a instituição destinatária, antes da remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético, indicando, quando for o caso, se houve acesso a conhecimento tradicional associado, com previsão de transferência de responsabilidade (MP nº 2.186-16/2001/CGEN)


Transporte

Envio de amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de acesso para pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, no qual a responsabilidade pela amostra não se transfira da instituição remetente para a instituição destinatária (OT nº 01/2003/CGEN)

Deslocamento de material biológico no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva (IN nº 154/2007/IBAMA)


Vegetais hidróbios

Organismos autotróficos aquáticos utilizados como recursos pesqueiros ou associados a cadeias tróficas que sustentam esses recursos, pertencentes aos seguintes táxons (classificação utilizada pelo Catálogo da Vida ITIS, checklist anual 2006): Reino Protista: Filos Dinophyta; Reino Chromista: Filos Cryptophyta, Haptophyta e Ochrophyta; Reino Plantae: Filos Bacillariophyta, Chlorophyta, Cyanidiophyta, Prasinophyta e Rhodophyta (SISBIO/ICMBio)


«topo»

última atualização em 14/06/2010

PATGEN - Unicamp
PATGEN - Unicamp